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Registro de Patente

As patentes constituem uma das mais antigas formas de proteção da Propriedade Intelectual e, como tal, têm por objetivo incentivar o desenvolvimento econômico e tecnológico recompensando a criatividade. Uma patente protege uma invenção e garante ao titular os direitos exclusivos para usar sua invenção por um período limitado de tempo em um determinado país. Qualquer pessoa física ou jurídica pode depositar um pedido de patente, desde que tenha legitimidade para obtê-la, sendo chamado de depositante ou requerente.


No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial - LPI – (Lei nº 9279, de 14 de maio de 1996) prevê duas naturezas (tipos) de proteção por patentes: as patentes de invenção (PI) e as patentes de modelo de utilidade (MU).

 

Uma patente de invenção pode ser definida como uma nova solução para um problema técnico específico, dentro de um determinado campo tecnológico.
Exemplos: curativo ‘band-aid’, ferro elétrico, alfinete de segurança, caneta
esferográfica, telefone, etc

 

Uma patente de modelo de utilidade pode ser definida como uma nova forma ou disposição em um objeto de uso prático ou parte deste, visando melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Exemplo: tesoura para canhoto, organizador modular de gavetas, porta sabão em pó
com dosador.