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Registro de Marca

As marcas são usadas para a identificação dos produtos e serviços pelos consumidores, como também suas qualidades e valores. É Um sinal que individualiza os serviços ou produtos de uma determinada empresa e os distingue dos seus concorrentes. Ademais, uma marca deve ser considerada como uma ferramenta de comunicação utilizada pelos empresários para atrair clientela. Portanto, todo aquele que tenciona utilizar uma marca tem interesse que esta esteja protegida como um bem de propriedade industrial. Diferente de outros países, no Brasil, a propriedade sobre a marca se adquire somente com o registro validamente expedido, sendo assegurado ao seu titular o uso exclusivo em todo o território nacional, conforme a Lei da Propriedade Industrial - LPI 9.279/96 (art. 129).

 

Classificação da Marca:

Nominativa: Consiste em palavras, abreviações, neologismos ou qualquer combinação de letras e/ou algarismos romanos e/ou arábicos.
Figurativa: Constituídas apenas por desenhos, imagens, formas fantasiosas de letras ou algarismos isolados, ou ideogramas.
Mista: Compostas pela combinação de imagens e palavras.
Tridimensional: Consiste na embalagem dos produtos ou os próprios produtos. As combinações de cores que possuam caráter distintivo podem igualmente ser protegidas.

 

Natureza da Marca:
Marca de Serviço: Utilizada para diferenciar serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
Marca de Produto: Utilizada para diferenciar produto de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;
Marca de Certificação: Demonstram que os produtos e/ou serviços obedecem a padrões identificáveis e verificáveis quanto a sua origem, qualidade, modo de fabricação dentre outras.
Marca Coletiva: Distingue os produtos e/ou serviços dos membros de uma associação, cooperativa, sindicato, daqueles produtos ou serviços de origem diversa. Só pode ser registrada por entidades jurídicas representativas de coletividade. Uma empresa que usa uma marca coletiva pode, também, usar sua própria 
marca, desde que o regulamento de utilização assim o permita. Por exemplo, em uma associação de arquitetos ou engenheiros, um membro poderá usar o logotipo da associação em conjunto com o logotipo de seu negócio particular.